Prisão de deputado no exercício do mandato é pauta do STF dia 2
Publicado em: 29/04/2017 às 14:34 | Atualizado em: 29/04/2017 às 16:10
O primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na volta do feriado, no dia 2, é o julgamento de uma questão envolvendo um deputado federal de Rondônia, Nilton Balbino (PDT).
Ele é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvido em fraudes de licitações na compra de ambulâncias para municípios rondonienses apurados pela Polícia Federal na operaçao Sanguessuga, em 2012.
É nessa sessão que o STF também vai decidir a pena de outro deputado, do Rio, condenado dentro das regras de foro privilegiado da corte por igual denúncia de Balbino.
Mesmo condenado pelo Supremo, a execução da sentença só se efetiva após o parlamentar ser cassado por sua respectiva casa legislativa.
Há casos que demoraram tanto para ser julgados no STF que quando entraram em pauta os crimes já estavam prescritos, como foi o caso do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM). Já havia mais de oito anos da denúncia e ocorreu “prescrição da pretensão punitiva”.
Leia a matéria de Luiz Orlando Carneiro no Jota.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF