A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM ) aprovou nesta terça-feira (20/6) reajuste de 8% para os professores e demais trabalhadores da educação.
O percentual foi proposto pelo Governo do Estado no projeto de lei (547), referente à data-base de 2022.
Segundo o governo, fica garantido regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação e aos secretários escolares.
A proposta de reajuste foi feita aos deputados no início do mês, após o fim de greve dos professores que começou em 17 de maio.
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Retroativo
O governo divulgou que o reajuste de 8% vai ser pago retroativamente a 1º de março de 2023, como cumprimento da data-base de 2022.
O reajuste alcança todos os trabalhadores da educação do estado, entre os quais professores e pedagogos (20h e 40h); nível superior (bibliotecário, nutricionista, estatístico, assistente social, psicólogo, técnico de nível superior, contador, fonoaudiólogo e engenheiro), médio (assistente técnico e operacional) e fundamental (auxiliar administrativo, auxiliar de biblioteca, auxiliar operacional, auxiliar de serviços gerais, motoristas, merendeiros e vigias).
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Regime complementar
De acordo com o governo, o regime complementar será aplicado aos professores em regência de classe, pedagogos lotados em escola e servidores designados para as funções de coordenador distrital e coordenador regional de educação, gestor escolar e assessor de gestão educacional, com regime de trabalho de 20 horas semanais, assim como os servidores designados para a função de secretário escolar, com regime de trabalho de 30 horas semanais, poderão trabalhar em regime complementar, até o máximo de 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Seduc.
Conforme o governo, a aprovação do projeto reforça o compromisso com a valorização da categoria, que desde 2019 vem recebendo reajustes anuais, além do pagamento de outros benefícios como o abono Fundeb, que atualmente é destinado inclusive aos servidores administrativos.
Foto: divulgação/Secom
