Projeto de Cidade cria no Amazonas estatuto do empreendedor

Ideia é ter mecanismos para incentivar o pequeno negócio

18/07/2023 16:35

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O Governo do Estado sancionou a lei 6.269/2023, que cria o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, projeto do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Um dos principais benefícios é que esse universo empreendedor ganha tratamento jurídico diferenciado e simplificado, conforme Cidade.

“O estatuto deve implantar mecanismos que beneficiem os empreendedores do Amazonas, como incentivo à formalização e geração de vagas de trabalho, desburocratização dos registros e simplificação de relações de trabalho”.

De acordo com a lei, o estatuto deve viabilizar estudos sobre atividades econômicas no estado, destacando o perfil do mercado informal, além de outros dados.

Cidade disse ainda que os empreendedores devem ter preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos. A simplificação das relações de trabalho e do acesso à Justiça é outro benefício previsto pelo estatuto.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) subscreveu o projeto de cidade.