Projeto de Cidade proíbe abuso de ligações de robôs para consumidor

Conforme Cidade, há no país legislação que regulamenta essa atividade, mas no Amazonas é crescente as reclamações de abuso e perturbação

01/06/2023 17:51

Da Redação do BNC Amazonas

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, produziu um projeto de lei (522) para coibir as abusivas ligações do telemarketing de empresas via bots, robôs ou qualquer aplicativo de tarefa automatizada para o consumidor.

Conforme Cidade, há no país legislação que regulamenta essa atividade, mas no Amazonas é crescente as reclamações de abuso e perturbação.

Para o deputado, essa prática abusiva muitas vezes é usada para fraudes e para induzir o consumidor a comprar produtos ou serviços de baixa qualidade ou desnecessários.

“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, geram estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos”.

Dessa forma, Cidade quer a proibição como forma de reduzir a possibilidade de fraudes e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor e fortalecer a confiança nas relações de consumo.

Portanto, o projeto proíbe o telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços por meio de disparo massivo de chamadas ou mensagens em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação.

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As maiores perturbadoras

Como resultado, enquadram-se nessa situação, por exemplo, empresas de telefonia e internet, de TV fechada e afins, de aparelhos de utilidades domésticas, bancos e instituições financeiras.

De acordo com o projeto, descumprir a lei resultará em nulidade do serviço aderido ou produto adquirido pelo consumidor. Além de multa ao infrator.

Foto: divulgação