O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os nomes dos parlamentares que vão compor dois grupos de trabalho para a regulamentação da reforma tributária.
Acontece que nenhum dos oito membros da bancada do Amazonas está presente nos grupos, apesar de a Zona Franca de Manaus (ZFM ) fazer parte da regulamentação.
Ao que tudo indica, os parlamentares amazonenses levaram “rasteira” dos seus partidos políticos.
Os líderes haviam prometido fazer as indicações, mas não cumpriram a promessa.
De acordo com o deputado Pauderney Avelino, havia um compromisso do seu partido, o União Brasil, assim como do líder, para indica-lo, assim como o PSD indicaria o deputado Sidney Leite. Mas, nenhum nem outro fez a indicação prometida e o Amazonas ficou sem representação.
“Ao que me parece, após conversar com o líder do meu partido [Elmar Nascimento – União Brasil-BA], o presidente Arthur Lira disse que prioridade dele foi com outros nomes, talvez mais próximos dele. Entendo que houve aí é uma quebra de compromisso que havia sido previamente assumido”, disse Avelino.
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Garantias
O deputado afirmou também que conversou com o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD) e com o senador Eduardo Braga (MDB) sobre a exclusão.
A informação é que Lira teria garantido aos senadores do Amazonas que a ZFM estará preservada na regulamentação da reforma tributária. Portanto, não tinha com que se preocupar.
“Claro que eu me preocupo, pois, não tem ninguém do Amazonas para lutar, arredondar o que veio do Executivo nesse projeto de lei complementar. Então, nós vamos estar presentes em qualquer circunstância. Vou acompanhar esse grupo de trabalho e todo o processo da regulamentação da reforma tributária”, disse Avelino.
Logo, sem compor nenhum grupo de trabalho, a bancada de deputados, nesse primeiro momento, precisa de uma ação estratégica para manter vantagens da ZFM no projeto de lei complementar 68/2024.
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Participações
Na primeira fase da reforma tributária, em que o Congresso Nacional discutiu e aprovou a emenda constitucional 132/2023, a bancada do Amazonas contou com três deputados na comissão especial da Câmara.
Lá, estiveram presentes: Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).
Quando a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) foi ao Senado, o relator também foi do Amazonas: Braga.
Dessa forma, tanto na Câmara quanto no Senado, os membros da bancada amazonense trabalharam e ficaram vigilantes com relação às vantagens comparativas e competitivas da ZFM.
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Estratégias
Agora, nessa segunda fase de regulamentação tão importante, os representantes do estado e do modelo industrial da região ficaram de fora.
“Com toda certeza, o nosso coordenador da bancada, senador Omar Aziz, já está construindo uma estratégia correta e eficiente com todos os oito deputados federais e os três senadores do Amazonas. Vamos vencer mais essa etapa, pois, já mostramos a força de nossa união e trabalho em defesa da ZFM. Portanto, vamos avançar também nessa etapa com trabalho, vigilância e unidade”, disse o deputado Silas Câmara (Republicanos).
Dois grupos
De acordo com os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária, 14 partidos estão envolvidos.
As propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao plenário.
Um dos grupos vai analisar o texto principal da regulamentação (68/2024).
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Os participantes do grupo são: Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Comitê gestor
O segundo grupo vai tratar da atuação do comitê gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Dessa forma, será formado por Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Lira disse que todos os integrantes serão relatores. No momento que o texto final chegar ao plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para se adaptar ao regimento interno da casa.
“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, disse Lira.
Na avaliação dele, a participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, dá uma amplitude de debate com a participação de todos, como já foi na PEC da reforma propriamente dita.
Ademais, Lira disse que os grupos de trabalho estarão abertos a todos os setores da sociedade, quem produz e com os entes da federação.
*Com informações da Agência Câmara.
Foto: Ariel Costa/divulgação