Relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB) anunciou nesta quarta-feira (25) que retirou o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM ) do imposto seletivo, que seria usado também para manter as vantagens comparativas do modelo.
No lugar, Braga propôs uma contribuição de intervenção sobre domínio econômico (Cide) para incidir sobre os produtos fabricados na região.
Outra alternativa para manutenção das vantagens comparativas do modelo, proposta pelo senador do relatório, foi a criação de um fundo exclusivo: o fundo de sustentabilidade do Amazonas.
“Em relação ao imposto seletivo, entendemos que a ampliação da base de incidência proposta no texto aprovado pela Câmara não é a melhor alternativa”.
O relator diz que tomou a iniciativa “para que o imposto seletivo seja tratado exclusivamente sobre os impactos sobre os produtos com efeito tanto no meio ambiente como na saúde”.
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De acordo com ele, em vez de utilizar um novo tributo com adaptações para cobrir os produtos fabricados na ZFM, a saída foi propor um tributo já existente no ordenamento jurídico atual, no caso a Cide.
“Essa contribuição, prevista no artigo 149 da Constituição federal, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que também tenham industrialização incentivada na ZFM, garantido tratamento favorecido às operações na referida área”.
O relator afirmou que a criação do fundo exclusivo será uma batalha a ser vencida na votação da proposta no dia 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dois dias depois no plenário.
“Nós conseguimos construir essa ideia do fundo exclusivo, que ainda temos uma caminhada, porque agora já tem outros estados querendo entrar no nosso fundo exclusivo. Então, com habilidade, nós estamos tentando dizer: olha, não precisa, porque vocês estão tendo outros ganhos e tal. Tem um trabalho a ser feito”.
O senador revelou que as mudanças no texto que veio da Câmara em relação à ZFM estão bem pactuadas com a área econômica do governo do presidente Lula da Silva, mas haverá batalhas para aprová-las tanto no plenário quanto na votação posterior das leis complementares que vão regulamentar itens da reforma tributária.
“Eu diria que está tudo muito bem conversado. Isso aqui é um casamento. É uma relação que depende de conversa todo dia. Você tem que conversar todos os dias. E são várias variáveis que você tem que tratar todos os dias. E eu espero que os amazonenses acompanhem o que nós estamos fazendo”, afirmou.
Braga disse que não há um consenso sobre a ZFM, mas “uma boa vontade”. “Consenso é uma coisa muito difícil de a gente conseguir, mas há uma boa vontade, sem dúvida. Principalmente pelo momento que nós estamos vivendo [seca no estado]”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Foto: divulgação
