Relatório da reforma tributária faltou detalhar benefícios à ZFM

Empresários dizem que parecer de Aguinaldo Ribeiro salvaguarda polo industrial de Manaus, mas é vago sobre as reais garantias

09/06/2023 18:52

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

A apresentação do relatório preliminar do grupo de trabalho, da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de emenda à constituição (PEC 45 e 110, de 2019), na última terça-feira (6), trouxe um alívio ao governo do Estado, empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM) e à bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

Isto porque o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) dá um passo importante ao registrar que a ZFM terá salvaguardas com tratamento diferencial.

“Entretanto, não traz detalhes das condições que serão essas salvaguardas, o que dificulta qualquer análise de impactos. É necessário aguardar o texto constitucional propriamente dito”, avalia o consultor tributário e especialista em Zona Franca de Manaus, Saleh Hamdeh.

Da mesma forma, o jornalista Matheus Schuch, em seu artigo no portal Gaúcha Zero Hora (GZH), do grupo RBS do Rio Grande do Sul, afirma que o texto não detalha, por exemplo, a forma de manutenção do diferencial do IPI (imposto sobre produtos industrializados).

Assim, afirma Schuch, a apresentação do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária não esclareceu como o projeto manterá os incentivos que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Acordos políticos

“O texto do relator do tema, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz como diretriz a manutenção do regime tributário da ZFM, bem como ao Simples Nacional. Mas não detalha, por exemplo, a forma como se manterá o diferencial do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), principal vantagem das indústrias que se instalam na capital do Amazonas”.

Sobre essa falta de clareza, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que é justamente a segunda fase das ações do grupo de trabalho que fará esse detalhamento e passa, evidentemente, pelos acordos políticos tanto no âmbito do governo federal, estadual e a bancada parlamentar.

Garantia constitucional

Em seu artigo, Matheus Schuch afirma que o objetivo de lideranças políticas e empresariais do Amazonas é assegurar de forma explícita na Constituição as garantias que compõem a base do plano de desenvolvimento, lançado em 1967, que hoje garante o funcionamento de aproximadamente 600 empresas no polo, gerando 500 mil empregos diretos e indiretos.

“Não estamos falando em prejudicar a indústria nacional, mas em resguardar o que é produzido na Zona Franca. Em geral, a nossa competição não é interna (entre os Estados). O IPI é uma ‘cerca’ para os chineses. Se você tira o IPI de moto ou eletroeletrônico, ninguém vai produzir isso no Sul e Sudeste, os chineses ou outros mercados mais competitivos vão nos engolir e sucatear a nossa indústria”, enfatiza o conselheiro do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) Jeanete Portela.

Diferencial de ICMS

O GT, que debateu a reforma na Câmara, também não detalhou a forma como será o diferencial de ICMS para empresas instaladas na ZFM. Lideranças do Amazonas propõem que a compensação ocorra por meio de crédito presumido com aplicação ao novo imposto estadual/municipal sobre o consumo.

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pela elaboração de parte do texto em discussão no Congresso, defende que a solução para a ZFM seria a implantação de um modelo de cashback para que se devolva às empresas, em dinheiro, o valor que hoje elas possuem na forma de benefício tributário.

A entidade já contou com colaboração do secretário do Ministério da Fazenda que conduz a reforma, Bernard Appy. A efetividade do modelo é vista com ressalvas entre empresários da ZFM, mas ele não é descartado.

Manutenção da competitividade

“Não temos preconceito com qualquer natureza jurídica, desde que mantenha a nossa competitividade. Qualquer outra coisa que não seja equivalente ao final não é suficiente”, disse o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha.

Os membros do GT da reforma na Câmara visitaram o polo industrial de Manaus e receberam sugestões de medidas que garantiriam não apenas a manutenção do potencial produtivo, mas sua expansão e diversificação.

Fundo da bioeconomia

Uma das ideias envolve a criação do chamado Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio), a partir de um percentual dos recursos do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no caso da adoção de um IVA dual, conforme proposto até agora.

Além dos recursos da União, o fundo contaria com dinheiro de repasse das empresas do polo industrial, como contrapartida de benefícios.

Dessa forma, inclui aportes nos fundos FTI e FMPES, além de projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) e do financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Novas matrizes

O FCBio seria uma forma de criar outras matrizes de desenvolvimento até 2073, ano de previsão do fim dos benefícios para o polo.

Lideranças da região defendem a expansão de atividades que explorem o potencial da região amazônica, preservando florestas e toda a riqueza ambiental.

Sobre isso, o presidente do conselho superior do Cieam declarou:

“Os produtos estão mudando, portanto, até que ponto seguiremos competitivos em um mundo cada vez mais dependente de semicondutores com o Brasil não sendo um produtor de tecnologia? Até que ponto isso tudo não será substituído por importação em 10 ou 20 anos?”, questiona Luiz Augusto Rocha.

Leia a íntegra do relatório preliminar do GT da reforma tributária.

Foto: Divulgação