Sem vigilância, comissão aprova ZF do Espírito Santo igual à ZFM

Com o argumento de que a criação de uma zona franca nos moldes da Zona Franca de Manaus (ZFM) vai ajudar a desenvolver o estado do Espírito Santo e a região Sudeste, conforme o parecer do relator da matéria, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, sem contestação, o projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) nesta quarta, dia 18.

Embora o Espírito Santo esteja situado na parte mais rica do Brasil, com todas as facilidades logísticas da localização geopolítica, o projeto argumenta que o estado capixaba precisa de uma área de livre comércio, exportação e importação para gozar de incentivos fiscais especiais, como os oferecidos constitucionalmente pela ZFM, modelo criado nos governos militares para compensar o desenvolvimento de uma região afastada das demais por distâncias continentais.

O relator da matéria, o senador carioca Eduardo Lopes (PRB), concordou com a colega do Espírito Santo na justificativa de que a zona franca traria “o sucesso econômico e os benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para os moradores da região”.

Pelo texto aprovado, a zona franca capixaba fica isenta dos impostos sobre produtos industrializados (IPI) e de importação (II) “em produtos nacionais ou nacionalizados destinados à pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e piscicultura e ainda estocagem para comercialização no mercado externo”.

O projeto segue agora para as comissões de de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Senado.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado