Senado aprova inconstitucionalidade contra a ZFM

Publicado em: 13/07/2017 Ă s 07:27 | Atualizado em: 13/07/2017 Ă s 11:24

O Senado aprovou ontem Ă  noite, dia 12, um projeto de lei complementar da casa, que tramitava desde 2014, no qual o Amazonas Ă© visto como um perdĂ£o do Congresso Nacional a atos de inconstitucionalidades praticados pelos estados contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A inconstitucionalidade, agora  perdoada com o nome de convalidaĂ§Ă£o, materializou-se com a concessĂ£o de incentivos fiscais sem o aval do Conselho de PolĂ­tica FazendĂ¡ria (Confaz). Isso sĂ³ Ă© permitido ao Amazonas na ConstituiĂ§Ă£o federal.

A convalidaĂ§Ă£o, que vai Ă  sanĂ§Ă£o da PresidĂªncia da RepĂºblica, prevĂª o perdĂ£o dos atos praticados atĂ© agora, nĂ£o permitindo violações futuras. PorĂ©m, tĂ©cnicos que acompanham o processo entendem que a convalidaĂ§Ă£o é um convite um convite para que a guerra fiscal entre os estados continue com a certeza de que, novamente, no futuro, poderĂ¡ alcançar uma remissĂ£o polĂ­tica.

O texto do projeto de lei (SCD 5/2017) recebeu 50 votos a favor e nenhum contrĂ¡rio, alĂ©m de duas abstenções. Em plenĂ¡rio, o senador Omar Aziz (PSD) manifestou preocupaĂ§Ă£o com a convalidaĂ§Ă£o.

A AgĂªncia Senado registrou que o presidente da casa, EunĂ­cio Oliveira (PMDB-CE), celebrou a aprovaĂ§Ă£o do texto. Leia mais.

 

Foto: AgĂªncia Senado