O plenário do Senado aprovou na noite de terça, dia 17, um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao projeto da Câmara dos Deputados que muda o sistema eleitoral (projeto de lei 5.029/2019).
Os senadores confirmaram a decisão tomada mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de eliminar quase todos os dispositivos do texto recebido dos deputados e de não aumentar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para as eleições de 2020, mantendo o mesmo montante de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.
A proposta agora volta para a Câmara dos Deputados. No plenário, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”.
“Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora”.
Acordo O substitutivo foi o apresentado pelo relator após acordo com os líderes partidários em reunião mais cedo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apesar do acordo, diversos senadores criticaram o substitutivo porque, como se trata de emenda a proposta da Câmara, o texto terá que voltar àquela casa.
Pela Constituição, apenas a rejeição da proposta original levaria o projeto ao arquivo, impedindo os deputados de restaurar o texto.
Entre os senadores que se manifestaram pela rejeição pura e simples da proposta original dos deputados estavam Antonio Anastasia (PSDB-MG), Reguffe (Podemos-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Jorge Kajuru (Patriota-GO) afirmou ter medo de a Câmara “voltar com tudo” que foi retirado do texto.
Já Randolfe disse que o Senado está fazendo o que a sociedade espera. “Caberá à sociedade brasileira agora fiscalizar a Câmara”.
Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou respeito à decisão dos senadores. “Espero que a Câmara não dê as costas à sociedade mudando o que foi feito aqui”.
Contarato também alertou para o risco de os deputados retomarem o projeto original.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o texto da Câmara continha retrocessos, e Humberto Costa (PT-PE) lamentou que o acordo tenha retirado do texto não só os pontos ruins, mas também alguns itens bons.
Braga vê vantagem dos ricos Eduardo Braga (MDB) disse que em 2020 haverá 15 mil candidatos a prefeito e mais de cem mil a vereador. Para ele, sem o financiamento público, os partidos grandes e os candidatos ricos teriam vantagem.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o projeto original reduzia a transparência e a fiscalização dos partidos.
Já para Marcelo Castro (MDB-PI), o Brasil tem o sistema eleitoral mais atrasado do mundo e o texto da Câmara poria em risco vários avanços conquistados.
Leila Barros (PSB-DF) disse duvidar que a Câmara respeite a decisão do Senado, assim como Telmário Mota (Pros-RR), que declarou temer que os deputados restaurem o texto original.
Para Otto Alencar (PSD-BA), o Senado fez uma revisão do projeto da Câmara sintonizado com os interesses da sociedade.
Proposta original O texto da Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas, novos critérios de inelegibilidade e o retorno da propaganda partidária semestral, além de alterar as regras de gestão de partidos políticos.
A proposta ainda permitia novos usos para os recursos do Fundo Partidário, como o pagamento de contadores e advogados para defender candidatos em processos judiciais e administrativos relacionados a eleições, ao exercício de mandato e a inelegibilidade; de passagens aéreas a não filiados ao partido para congressos, reuniões, convenções e palestras, segundo critérios próprios da agremiação. Alterava também regras relativas à prestação de contas partidária.
Fonte: Agência Senado
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Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
