Senadores do Amazonas criticam PEC da blindagem dos deputados

Os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) são críticos da chamada PEC da blindagem. Aprovada pelos deputados, a proposta estabelece que os parlamentares só podem responder a processos com autorização da Câmara e Senado.

Na Câmara, dos oito deputados da bancada, votaram contra a proposta Átila Lins (PSD), Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD).

Votaram a favor, portanto:

* Adail Filho (Republicanos),

* Alberto Neto (PL),

* Fausto Santos Jr. (União Brasil),

* Pauderney Avelino (União Brasil), e

* Silas Câmara (Republicanos).

No Senado, a matéria não terá vida fácil. Aziz foi o autor do requerimento para que a matéria seja analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra o texto.

“Essa PEC que foi aprovada na Câmara precisa ser debatida com profundidade na CCJ do Senado. Nós, parlamentares, já temos muitas prerrogativas, muito mais do que qualquer cidadão comum que confiou o voto em mim e em outros colegas”, disse Aziz.

Ele diz que o compromisso deles precisa ser “com o povo brasileiro, e não com mais privilégios para quem já os possui.”

“É absolutamente uma distorção enorme! Já temos muitas prerrogativas. E aquela pessoa lá do interior do meu estado que votou em mim não chega nem perto das prerrogativas que eu tenho”

Braga disse que a chamada PEC da blindagem é, na prática, a PEC da impunidade.

“Ela tenta blindar parlamentares de investigação e de processos criminais. Um retrocesso gravíssimo contra a democracia e a transparência”.

Valério também se posicionou contra a PEC e aproveitou para criticar decisões do Judiciário.

“Não precisa de PEC da blindagem, basta apenas cumprir a Constituição federal vigente. O que não está acontecendo. E essa distorção abre brecha para propostas absurdas, de ambos os lados”.

Prioridades

O líder do governo Lula no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), avaliou que essa semana escancarou para a sociedade brasileira quais são as prioridades do governo Lula e da oposição no Congresso.

Para ele, enquanto a Câmara aprova a PEC da blindagem, a urgência do projeto para anistia para quem tentou dar golpe de Estado, a votação do projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi adiada novamente.

O senador disse que a base do governo, por sua vez, conseguiu aprovar a medida provisória que garante a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, a segunda proposta relacionada à reforma tributária e projeto para minimizar os impactos do tarifaço.

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Destacou Carvalho que essa diferença de prioridades deixa cristalino quem está, de fato, comprometido com o futuro do Brasil e com a vida do povo, e quem está apenas a serviço da proteção de privilégios e da legalização da impunidade.

Foto: BNC Amazonas