Por 7 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (22), a decisão da Segunda Turma da corte que considerou Sérgio Moro suspeito no julgamento que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá . A maioria foi formada a favor do ex-presidente.
Antes, o Supremo também decidiu pela competência da Justiça Federal no Distrito Federal para julgar os processos de Lula que se encontravam na 13ª Vara Federal de Curitiba . O julgamento prossegue na próxima quarta-feira (28).
Votaram por manter a decisão da Segunda Turma da suspeição e Moro os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Votaram contra o relator da matéria, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso.
Por 8 a 3, na última sessão, a corte já havia referendada a decisão do ministro Edson Fachin pela incompetência da Vara de Curitiba em julgar os processos de Lula, o que anulou as condenações de Lula nos processos da Lava Jato.
A decisão mantém o ex-presidente no páreo para a disputar as eleições presidenciais.
Além disso, todas as supostas provas geradas contra Lula estão anuladas. Para investigá-lo, um novo juiz terá que começar da estaca zero.
O relator Edson Fachin defendeu a tese pela qual a “incompetência e suspeição são questões que protegem o mesmo direito: o do juiz natural”.
Na sua opinião, quando se decidiu pela incompetência, a questionamento da parcialidade perdeu objeto. Além da parcialidade, o ministro defendeu a perda de validade de 14 recursos da defesa do ex-presidente.
“Uma das diferenças entre as duas questões, entretanto, são suas consequências: pela incompetência, os processos são anulados, para provas, por exemplo, podem ser revalidadas por novo juiz. Com suspeição, provas também são anuladas”, argumentou Fachin.
Antecipação de voto
Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto, uma vez que a questão foi levantada por ele na Segunda Turma.
Afirmou que não há coincidência total entre objetos das diferentes ações (competência e suspeição).
Lembrou ainda que propôs à Segunda Turma levar suspeição ao plenário em 2018, mas Fachin foi contra.
“Isso não é decente, é um jogo de falsos espertos”, protestou. “Não é admissível esvaziar a decisão da Segunda Turma”, completou.
Kassio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro, concordou com Gilmar Mendes sobre a impossibilidade do plenário rever a decisão da Segunda Turma.
Na votação anterior, ele votou a favor da competência da Vara de Curitiba, ou seja, contra a anulação dos processos de Lula.
Alexandre de Moraes também acompanhou a posição de Mendes.
“A Segunda Turma não era incompetente para continuar julgando a questão da suspeição”, afirmou o ministro.
“Não há, nessa hipótese, possibilidade regimental de revisão da decisão pela Segunda Turma pelo plenário”, prosseguiu.
Lava Jato
Luís Roberto Barroso destoou das falas anteriores e passou a defender a Lava Jato.
O ministro chamou de “pecadilhos” e “fragilidades humanas” o teor das mensagens trocadas entre Moro e procuradores.
Sobre o julgamento, ele acompanhou Fachin na tese de que a decisão sobre incompetência fez a suspeição perder seu objeto.
Ricardo Lewandowski se posicionou contra os argumentos de Barroso e afirmou que estudo descreve desmontagem da indústria naval brasileira provocada pela Lava Jato.
“Não foram meros pecadilhos. Juiz indicar testemunha para procuradores não me parecem pecadilhos. Combinação de prisões preventivas”, criticou.
“O modus operandi da Lava Jato (…) Ela levou a uma série de atitudes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, prosseguiu.
Cármen Lúcia pediu para antecipar seu voto e acompanhou a posição pela manutenção da suspeição. Portanto, formada a maioria por 6 a 2.
O ministro Dias Toffoli ainda pediu para acompanhar o relator e, antes que a sessão fosse suspensa, a ministra Rosa Weber pediu para proferir o seu voto. Ela votou favorável à manutenção da suspeição.
Foto: Lula Marques/AGPT/arquivo
