STF nega recurso da defesa do senador Acir Gurgacz

Preso por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia (Basa), para a compra de ônibus para a União Cascavel, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) teve mais um recurso da sua defesa negado. Desta vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso chamado de embargos infringentes, impetrado contra […]

13/09/2019 09:13

Preso por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia (Basa), para a compra de ônibus para a União Cascavel, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) teve mais um recurso da sua defesa negado.

Desta vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso chamado de embargos infringentes, impetrado contra a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o parlamentar a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão do pleno foi proferida na quinta-feira, 12.

Crime

O senador foi denunciado por fraudar documentos para obter financiamento no Banco da Amazônia (Basa) para a compra, em 2002, de sete ônibus novos, no valor unitário de R$ 290 mil, para a sua empresa, a Eucatur/Cascavel em Manaus.

O parlamentar, no entanto, aplicou o R$ 1,5 milhão do financiamento para comprar combustível e maquiou ônibus velhos, com dez anos de uso, comprados a R$ 12 mil, com carrocerias novas para rodar na capital do Amazonas.

Prisão

O senador foi preso em outubro do ano passado para iniciar a execução da pena e logo conseguiu autorização para exercer o mandato de dia e cumprir a pena à noite no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Em maio deste ano, porém, passou ao regime aberto. Em junho, Gurgacz chegou a ser autorizado pela Justiça do Distrito Federal a passar férias no Caribe, apesar de estar cumprindo pena. A liberação foi derrubada pelo STF.

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Congresso em Foco

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado