Nesta segunda-feira (16/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reuniu com representantes de 11 organizações dedicadas à defesa da liberdade de imprensa na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
Essa reunião envolveu entidades brasileiras e internacionais que compartilham preocupações em relação ao assédio judicial e aos casos atualmente em análise pelo STF.
Em um contexto de crescente hostilidade e violência, jornalistas e comunicadores enfrentam processos judiciais abusivos e intimidatórios.
Essa audiência marcou a primeira visita do Ministro Barroso à sede do CNJ como presidente da instituição.
Durante o encontro, reafirmou sua posição de que o jornalismo não deve ser cerceado, pois isso comprometeria sua missão de disseminar informações de interesse público para a sociedade.
Barroso também se comprometeu a manter canais de diálogo abertos e expressou seu apoio à ampliação da participação da sociedade civil no Fórum de Liberdade de Imprensa do CNJ, um espaço relevante para o diálogo com o Judiciário.
As organizações manifestaram preocupação em relação ao julgamento em curso de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A ADI 7055 foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), enquanto a ADI 6792 é da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambas buscam medidas para combater o assédio judicial, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis (JECs).
Outra questão discutida envolve a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) sobre a responsabilidade de meios de comunicação e jornalistas em relação às declarações de seus entrevistados, o que poderia levar à autocensura e à restrição do direito à informação da população.
Diante da existência de quatro teses distintas e do uso do plenário virtual com discussões limitadas entre os ministros, as organizações de defesa da liberdade de imprensa pediram ao presidente Barroso que o STF ouça a sociedade civil antes de prosseguir com o julgamento.
O ministro demonstrou sensibilidade às preocupações dos representantes e à importância de proteger a liberdade de imprensa como um pilar fundamental da democracia.
A audiência reuniu uma composição rara de organizações do meio jornalístico, incluindo entidades de classe, sindicatos, trabalhadores e associações patronais, destacando a preocupação atual com o cenário da prática jornalística no Brasil.
As organizações participantes foram: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), Instituto Tornavoz, Instituto Palavra Aberta, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Além disso, a coalizão inclui a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH).
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Foto: Romulo Serpa/CNJ
