TCE descarta uso de verba federal pelo governo na Maus Caminhos
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 19/09/2018 ร s 08:36 | Atualizado em: 19/09/2018 ร s 08:36
Uma comissรฃo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investigou durante seis meses o AFI (administraรงรฃo financeira integrada), sistema usado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para controle e registro de toda a movimentaรงรฃo de recursos pรบblicos, e atestou que nรฃo houve o uso de verba federal pelo Governo do Estado nos crimes apontados pela operaรงรฃo Maus Caminhos.
Essa operaรงรฃo, realizada a partir de 2016, investigou desvios de recursos pรบblicos do setor de saรบde do estado por membros do governo de Josรฉ Melo (Pros), entre eles o ex-governador e ex-secretรกrios.
Na acusaรงรฃo do Ministรฉrio Pรบblico Federal no Amazonas (MPF/AM), com base em afirmaรงรฃo de nota tรฉcnica da Controladoria-Geral da Uniรฃo (CGU), os envolvidos teriam usado verba do Fundeb (fundo da educaรงรฃo bรกsica) para outras finalidades pelo governo estadual.
A auditoria extraordinรกria no AFI da Sefaz foi autorizada pelo plenรกrio do TCE no dia 8 de fevereiro deste ano.
O auditor responsรกvel pela comissรฃo, Alรญpio Firmo Filho, afirmou ร รฉpoca que era necessรกrio apurar os indรญcios de irregularidades porque a CGU, em manifestaรงรฃo encaminhada ao TCE, apontava inconsistรชncias em nota tรฉcnica da Sefaz que tratava do desvio para contas estaduais de recursos da ordem de R$ 2,5 bilhรตes, provenientes do Fundeb.
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Interesse na mudanรงa de competรชncia
Com essa conclusรฃo da corte de contas, a alรงada de competรชncia da operaรงรฃo Maus Caminhos pode ser deslocada da Justiรงa federal para a estadual, provocando novos rumos nas acusaรงรตes e julgamentos.
Esse รฉ o interesse dos envolvidos, que jรก se mobilizam para anular decisรตes tomadas atรฉ aqui com base nessa acusaรงรฃo de uso de verba federal pelo Governo do Estado tambรฉm nas operaรงรตes Custo Polรญtico e Estado de Emergรชncia, desdobramentos da Maus Caminhos.
O relator da comissรฃo do TCE-AM que auditou o AFI, Alรญpio Firmo Filho, apresentou as conclusรตes da investigaรงรฃo pedida pelo Ministรฉrio Pรบblico de Contas (MPC) ao plenรกrio da corte de contas nesta terรงa, dia 18. O relatรณrio foi aprovado por unanimidade.
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Foto: Divulgaรงรฃo/TCE-AM