Uma comissão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investigou durante seis meses o AFI (administração financeira integrada), sistema usado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para controle e registro de toda a movimentação de recursos públicos, e atestou que não houve o uso de verba federal pelo Governo do Estado nos crimes apontados pela operação Maus Caminhos.
Essa operação, realizada a partir de 2016, investigou desvios de recursos públicos do setor de saúde do estado por membros do governo de José Melo (Pros), entre eles o ex-governador e ex-secretários.
Na acusação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), com base em afirmação de nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), os envolvidos teriam usado verba do Fundeb (fundo da educação básica) para outras finalidades pelo governo estadual.
A auditoria extraordinária no AFI da Sefaz
O auditor responsável pela comissão, Alípio Firmo Filho, afirmou à época que era necessário apurar os indícios de irregularidades porque a CGU, em manifestação encaminhada ao TCE, apontava inconsistências em nota técnica da Sefaz que tratava do desvio para contas estaduais de recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões, provenientes do Fundeb.
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Interesse na mudança de competência Com essa conclusão da corte de contas, a alçada de competência da operação Maus Caminhos pode ser deslocada da Justiça federal para a estadual, provocando novos rumos nas acusações e julgamentos.
Esse é o interesse dos envolvidos, que já se mobilizam para anular decisões tomadas até aqui com base nessa acusação de uso de verba federal pelo Governo do Estado também nas operações Custo Político e Estado de Emergência, desdobramentos da Maus Caminhos.
O relator da comissão do TCE-AM que auditou o AFI, Alípio Firmo Filho, apresentou as conclusões da investigação pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao plenário da corte de contas nesta terça, dia 18. O relatório foi aprovado por unanimidade.
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Foto: Divulgação/TCE-AM
