Terceirização deve ser decidida no Supremo, diz presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse hoje, dia 31, que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile […]

31/03/2017 15:27

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse hoje, dia 31, que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”, disse.

No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados. “Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.

O projeto está nas mãos do presidente Michel Temer (PMDB) para a sanção, mas o presidente está sob pressão popular e com baixos índices de aprovação e com isso deverá alterar o projeto aprovado na Câmara. A aprovação do projeto ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais, de parlamentares da oposição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil