TJ-AM pauta 1,2 mil processos para julgar na Semana Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizará de 7 a 11 a 20.ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

As atividades terão uma abertura na segunda-feira (7) em Manacapuru, no fórum de justiça Dr. Giovanni Figliuolo, simbolizando as comarcas do interior do estado; e no dia 8, no fórum de justiça Ministro Henoch Reis, que concentra os juizados especializados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (chamados de juizados Maria da Penha), na capital.

Os dois eventos de abertura contarão com a presença da coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, juízes e juízas, servidores e servidoras e autoridades convidadas. Para esta edição da campanha – a primeira de 2022, estando previstas mais duas edições, em agosto e novembro – 1.222 audiências já estão pautadas, incluindo capital e interior do estado. Esse número ainda pode sofrer alteração, uma vez que algumas comarcas ainda estão encaminhando informações.

Entre as do interior que participarão do período de esforço concentrado, a com maior número de audiências pautadas até o momento é a comarca de Presidente Figueiredo, com 53 processos; em seguida, a de Atalaia do Norte (38); Manicoré (37); Manacapuru (34); Urucurituba (31); Itacoatiara (25); São Paulo de Olivença (23) e de São Gabriel da Cachoeira (22).

“Conclamamos as partes que estejam com processos pautados para o período da campanha para que compareçam às unidades jurisdicionais, participem das respectivas audiências a fim de que nossos juízes e juízas, servidores e servidoras possam dar o encaminhamento necessário às ações judiciais relacionadas à Lei Maria da Penha, que é o grande objetivo desse período de esforço concentrado, quando os tribunais de todo o país, junto com o CNJ, reforçam suas ações para garantir a efetividade da lei que combate a violência contra a mulher”, disse Graça.

Ela explicou que, na capital, os três juizados Maria da Penha, como são mais conhecidos, contarão com o auxílio de mais juízes, designados pela presidência do tribunal, a fim de assegurar o êxito da ação.

A desembargadora Graça Figueiredo também destacou o trabalho realizado durante a Semana Justiça pela Paz em Casa pelas equipes multidisciplinares dos juizados que, da mesma forma, intensificam suas ações de acolhimento, orientação e apoio às partes processuais.

Reforços

Em apoio às atividades da 20.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a direção do TJ-AM baixou portarias designando magistrados para reforçar as equipes dos três “Juizados Maria da Penha” da capital, no período de 7 a 11 de março. A portaria 433/2022, do presidente da corte, desembargador Domingos Chalub, designou a magistrda Priscilia Barreto, para atuar no 1.º Juizado, que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo.

Já a portaria 483/2022, assinada pela presidente em exercício do TJ-AM, desembargadora Carla Reis, trouxe a designação dos juízes Eunilton Peixoto e Michael Araújo para atuar no 2.º Juizado, que tem como titular a magistrada Luciana Nasser. E, para reforçar os trabalhos no 3.º Juizado, que tem à frente o juiz Reyson Silva, foi designado o juiz Rafael Lima.

Esforço nacional

A realização da Semana Justiça pela Paz em Casa segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A ação tem o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

O projeto, iniciado ainda em 2015, conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o Dia Internacional da Mulher; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a última edição em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A desembargadora Graça Figueiredo destaca que neste ano, completam-se 165 anos do episódio que, segundo a tradição, inspirou a criação do “Dia Internacional da Mulher”, mais tarde (em 1975) instituído oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). O fato inspirador da data ocorreu em 8 de março de 1857, quando 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido nas instalações de uma fábrica têxtil, na cidade de Nova York (EUA). Consta que o incêndio teria sido criminoso, como forma de retaliação às lutas das operárias por melhores condições de trabalho e igualdade salarial com os operários. A magistrada destaca que se inicialmente a data remetia a reivindicações relativas às relações trabalhistas, atualmente, tem um sentido bastante ampliado, contemplando também a luta das mulheres contra o machismo e a violência de gênero.

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Foto: Raphael Alves/ Arquivo TJAM