TJ mantém Amazonas Energia proibida de instalar novos medidores
A empresa buscava na justiça derrubar uma decisão anterior que já havia suspendido o novo sistema
Mariane Veiga
Publicado em: 07/02/2022 às 10:36 | Atualizado em: 07/02/2022 às 19:02
A empresa privada Amazonas Energia segue impedida de instalar novo sistema de medidores de luz. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Domingos Clalub, no dia 4, negou pedido da concessionária para derrubar decisão de juiz de primeira instância.
“A decisão liminar que determinou a suspensão da utilização do novo sistema teve por fundamentação a proteção aos direitos dos consumidores amazonenses, especialmente aos relacionados à informação completas acerca da nova forma de medição e cálculo do consumo de energia elétrica”, disse o presidente do TJ, em em trecho da decisão.
No pedido feito ao Tribunal, a Amazonas Energia alegou que a suspensão da implantação do sistema de medição centralizada acarretaria perda de arrecadação e impacto negativo à economia dos cofres públicos.
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A concessionária disse, ainda, que estava legalmente amparada em seus atos e que a decisão que a decisão geraria risco de grave lesão à ordem, segurança e economia pública.
“O presente debate não se debruça sobre a legalidade ou não da utilização do novo sistema de medição, mas sim, sobre a violação do direito à informação do consumidor amazonense, de forma que, independentemente da aplicação de uma ou outra norma reguladora, há de se respeitar a norma de proteção ao consumidor que considera como direito básico do consumidor o direito à informação”.
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Foto: Divulgação/Amazonas Energia