O governador Wilson Lima defendeu, nesta terça-feira, dia 21, a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O projeto que renova o funcionamento da setor no país tramita na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado na sessão ordinária de hoje.
Em contato com parlamentares e em sua conta no Twiiter, o governador apelou à bancada do Amazonas para que vote no relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
“Precisamos tornar o Fundeb uma política pública permanente para garantir a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a valorização do profissional”, escreveu Wilson.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira e será extinto em dezembro de 2020.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com relatoria da deputada Professora Dorinha, torna o mecanismo uma política pública permanente.
Wilson Lima acompanha a pauta por meio do Fórum de Governadores e disse que tem dialogado com a bancada federal sobre importância da renovação do Fundo para o Amazonas.
Mais de 70% do orçamento da educação da rede pública estadual é financiado pelo Fundeb, que é a fonte do pagamento de salários aos servidores lotados em escolas.
“Tenho conversado com a bancada, hoje conversei com alguns deputados que já se manifestaram favoráveis, e aqui eu aproveito para fazer um apelo à bancada para que vote a favor do novo Fundeb para garantir os recursos que são encaminhados aos estados para melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a valorização do profissional”, afirmou o governador.
Em todo o país, a PEC 15/2015 é defendida como instrumento importante para garantir a permanência do Fundeb com o aumento da contribuição da União.
Atualmente, o Fundo é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais.
O parecer preliminar da relatora prevê um aumento escalonado do aporte do Governo Federal no Fundo: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Simulações realizadas pela Câmara dos Deputados apontam que, com a aprovação da proposta, o estado pode receber cerca de R$ 613 milhões a mais em 2026 para investimentos em educação.
