ZFM pesou menos de 10% da renúncia fiscal do país em 2017
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 31/10/2018 às 20:03 | Atualizado em: 31/10/2018 às 20:03
Por Aguinaldo Rodrigues, da Redação
Único modelo de desenvolvimento mantido pelo governo federal na região Norte do país, a Zona Franca de Manaus (ZFM) respondeu por apenas R$ 24 bilhões do que foi renunciado em tributos federais no ano de 2017.
Isso é o que diz avaliação divulgada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quarta-feira, dia 31. No total, a renúncia tributária do governo federal atingiu R$ 284,8 bilhões em 2017, o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal, segundo esses órgãos.
Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet, a ZFM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A ZFM, que cobre uma região de 2,4 milhões de quilômetros quadrados e representa 25,2% do território brasileiro (abrangendo, além do Amazonas, os demais estados da Amazônia ocidental, que são Acre, Rondônia, Roraima e Amapá), ficou com o maior volume de renúncias.
No relatório sobre a ZFM, a controladoria aponta o não cumprimento da recomendação feita pelo ministério para realizar a avaliação de risco de prescrição/decadência em processos de análise de prestação de contas.
O polo industrial da ZFM figurou com o quarto melhor índice de crescimento da produção industrial de março de 2018, com alta de 2,6%.
A indústria amazonense foi o grande destaque nacional daquele momento quando foram comparados os números da produção industrial acumulada no ano. O resultado de 24,4% foi mais que o triplo do crescimento do segundo colocado (Pará), com 8,1%.
O Amazonas ficou entre os 11 locais em que a produção acumulada cresceu, cabendo a Pernambuco com o pior desempenho, -2%. A média brasileira é 3,1%.
Entre junho e julho de 2018, a produção industrial do Amazonas cresceu 2,5%, que representou o quarto melhor resultado do país.
No acumulado de 12 meses, nesse período, a ZFM cresceu 11,3%, liderando a produção industrial brasileira, conforme destacou o IBGE em publicação da Agência Brasil.
Na Sudene, as renúncias foram de R$ 3,3 bilhões em 2017. Nesse caso a CGU aponta “reiterada ausência de planejamento de análise de pleitos de incentivos fiscais, dificuldade de comunicação com a Receita Federal, não implantação de cronograma de vistorias, não acompanhamento de condições e contrapartidas pelas empresas beneficiadas”.
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Programa Inovar-Auto, resultado deficiente
Para uma renúncia tributária de R$ 1,2 bilhão em 2017, o programa Inovar-Auto apresentou, segundo a CGU, “fragilidades no acompanhamento das contrapartidas a serem executadas pelas empresas beneficiárias e deficiência na avaliação da efetividade do programa”.
O Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) tem incentivo tributário do governo federal para o setor automotivo instalado no sul do país.
Como benefícios, o Inovar-Auto tem crédito presumido de IPI (Imposto de Produto Industrializado) de até 30 pontos percentuais, também para gastos em pesquisa e desenvolvimento e a investimentos em tecnologia industrial básica, engenharia de produção e capacitação de fornecedores.
Com prazo de validade até 2017 (Lei 12.715/2012), o Inovar-Auto a partir daí oferece a veículos que consumam 15,46% menos o abatimento de um ponto percentual de IPI. E aos que consumam 18,84%, dois pontos percentuais do imposto.
Informações obtidas do site http://inovarauto.mdic.gov.br.
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Lei Rouanet não responde à renúncia
A Lei Rouanet apresentou renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhão.
Na avaliação da CGU houve significativo volume de informações quantitativas, mas carência de apresentação e indicadores que permitam avaliar aspectos qualitativos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
“Inexistindo elementos para aferição da sua efetividade em relação à geração de impactos sociais e econômicos junto ao público-alvo da política pública”, avaliou a CGU sobre os resultados da renúncia fiscal via Lei Rouanet.
No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias foram de R$ 582 milhões no ano passado.
Desse total a CGU fiscalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneficiários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneficiadas”, segundo a CGU.
“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, afirmou o Ministério da Transparência por meio de nota.
Fonte: Agência Brasil, com informações acrescidas pela Redação BNC.
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Foto: Ataque da Folha de S.Paulo ao modelo ZFM, em setembro de 2018 / Fotomontagem BNC Amazonas