Em um afago aos prefeitos , que se reúnem nesta semana para a ‘Marcha dos Prefeitos’, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar um projeto de lei que prevê a extensão aos municípios das mesmas condições oferecidas aos estados e ao Distrito Federal para renegociação de dívidas com a União.
O projeto estava parado desde outubro de 2019, quando teve parecer aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.
Já nesta segunda-feira (27), ele entrou como “prioridade” na pauta da reunião da CCJ, marcada para quarta-feira (29).
Dessa forma, se for aprovado, já pode ser encaminhado para votação em plenário.
A proposta tem relatório favorável do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e prevê que municipais obtenham um prazo adicional de até 240 meses para o pagamento de dívidas refinanciadas.
O relator ainda alega que “não haver razões” para excluir os municípios do referido prazo para refinanciamento de suas dívidas.
Segundo ele, porque “as dificuldades que eles enfrentam são as mesmas dos estados e do DF.
As informações são do Congresso em Foco .
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil