Maioria do STF vota a favor do governo realizar Censo no ano que vem

A maioria dos 11 ministros do STF entendeu que o governo deve obedecer a Constituição e realizar o Censo Demográfico a cada dez anos, e como não o fez em 2020 fica obrigado a fazer em 2022

14/05/2021 17:24

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.

Em abril, o governo informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia da covid (coronavírus).

Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo a adoção das medidas necessárias para garantir a realização do levantamento ainda neste ano.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo recorreu da decisão do ministro.

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