MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Allan dos Santos

MPF entende que ameaças de blogueiro bolsonarista ao ministro Luis Roberto Barroso, do STF, configuram crimes

 

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Negada no STF ação do AM contra tombamento de obras de Severiano Porto

Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ADI (ação direta de inconstitucionalidade) em que o Governo do Amazonas questionava a lei estadual que tombou imóveis projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto em razão do interesse arquitetônico, histórico e cultural. Entre os 29 imóveis tombados estão a sede da […]