Projeto ampara mulheres vítimas de violência com auxílio-aluguel
A concessão do benefício para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei
Mariane Veiga
Publicado em: 20/08/2023 às 14:45 | Atualizado em: 20/08/2023 às 14:57
O Senado aprovou nesta semana o PL 4.875/2020, que altera a Lei Maria da Penha e prevê o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar.
O objetivo é amparar as vítimas de violência doméstica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, de acordo com cada situação. O projeto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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Foto: Agência Brasil