Relator descarta tudo contra delação de Cid no julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta terça-feira (9), a votação no julgamento de Jair Bolsonaro e sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar as preliminares, o relator rechaçou todas as contestações contra o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Ressalto que a própria defesa do réu colaborador, em sustentação oral, reafirmou a total voluntariedade e regularidade da delação premiada e afastou qualquer indício de coação”, afirmou Moraes.

O ministro destacou que “todos os depoimentos, sejam policiais, sejam judiciais, todos foram gravados. Em áudio e em vídeo. Resta, portanto, é analisar as novas alegações das defesas em relação à violação”.

Moraes chegou a repreender os advogados por alegarem inconsistências no acordo: “Beira a litigância de má-fé alegar que houve oito depoimentos do delator, insinuando contradições da colaboração”. Ele explicou que “basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento único no dia 28 de agosto de 2023, fracioná-lo em oito depoimentos. Eram oito fatos diversos”.

O relator reforçou que não há ilegalidade no fato de o acordo ter sido fechado com a Polícia Federal. “A colaboração premiada não é privativa do Ministério Público. As discussões foram longas do plenário e, por ampla, a maioria, de 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. Como meio de obtenção de prova, a polícia também tem o direito de realizar o acordo com o investigado colaborador”, disse.

“Não há nem oito, nem nove, nem quatorze delações. Há depoimentos, oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, concluiu Moraes.

O ministro votou pela validade da colaboração de Mauro Cid, mas ressaltou que os benefícios ao réu ainda serão avaliados no curso do julgamento.

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