Acordo com Lira acaba com data do precatĂ³rio do Fundef

OposiĂ§Ă£o articulou para que fosse retirado do texto da PEC dos precatĂ³rios o mecanismo que datava o limite de pagamento de dĂ­vidas

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Publicado em: 14/12/2021 Ă s 21:15 | Atualizado em: 14/12/2021 Ă s 21:32

Duas decisões foram tomadas hoje (14) em acordo na CĂ¢mara dos Deputados sobre o pagamento de precatĂ³rios devidos pela UniĂ£o. Isso permitiu tambĂ©m que 327 votos aprovassem a PEC dos precatĂ³rios em primeiro turno na casa. Os votos contrĂ¡rios foram 147.

Primeiramente, uma das duas decisões retirou do trecho do texto o calendĂ¡rio de pagamento dos precatĂ³rios do Fundef (antigo fundo do ensino fundamental, atual Fundeb).

No Senado, o texto previa o pagamento em trĂªs parcelas, em um ano.

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A segunda decisĂ£o nasceu de acordo da oposiĂ§Ă£o para retirar do texto da PEC o mecanismo que datava o limite de pagamento das dĂ­vidas que a UniĂ£o tem de honrar.

O combinado foi feito em reuniĂ£o com lĂ­deres e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi mediado pelo vice-presidente da CĂ¢mara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Pelo texto aprovado pelo Senado, o pagamento era limitado ao pagamento de precatĂ³rios com vigĂªncia atĂ© 2026 – chamado de “subteto’. Agora, o prazo deve voltar para 2036, como previa o texto original.

Lira negocia para votar a PEC em dois turnos ainda nesta terça.

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Foto: Luis MacĂªdo/CĂ¢mara dos Deputados