Advogados e organizações pedem fim da Lei de Segurança Nacional
Debatedores convidados do Senado mencionaram que o número de inquéritos policiais instaurados com base na LSN vem aumentando em todo o país
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 25/06/2021 às 19:51 | Atualizado em: 25/06/2021 às 19:51
Advogados e representantes de organizações sociais convidados pelo Senado (foto) a participar de um debate sobre o projeto de lei que visa a substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) destacaram que o Congresso Nacional deve aprovar um texto que impeça o que classificaram como uma escalada do “mau uso” da legislação contra manifestações políticas e sociais.
Ao longo de duas horas, vários dos nove debatedores convidados mencionaram que o número de inquéritos policiais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional vem aumentando em todo o país.
Fato que, para o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), evidencia que a LSN está sendo utilizada “com propósito intimidatório”.
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“A explosão do número de inquéritos policiais [abertos] com base na Lei de Segurança Nacional aponta que ela se insere em uma estratégia de intimidação”, declarou a coordenadora jurídica da organização não governamental (ong) Conectas Direitos Humanos, Camila Asano. “A revogação da LSN é necessária e tardia e precisa ser acompanhada pela sociedade civil”, diz.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado