Alfredo está livre da denúncia de falsidade ideológica no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje, dia 13, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) da acusação de falsidade ideológica. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o parlamentar não pode ser punido criminalmente por ter omitido gastos da prestação de campanha eleitoral ao Senado em 2006. De acordo com denúncia apresentada pela […]

13/06/2017 19:18

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje, dia 13, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) da acusação de falsidade ideológica.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que o parlamentar não pode ser punido criminalmente por ter omitido gastos da prestação de campanha eleitoral ao Senado em 2006.

De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Alfredo deixou de declarar em sua prestação de contas na Justiça Eleitoral cerca de R$ 15 mil em despesas com cartazes e banners.

Ao julgarem a denúncia, os ministros entenderam que a conduta não constitui infração penal.

No processo, a defesa alegou que o parlamentar não tinha conhecimento sobre os gastos e, por isso, não poderia declará-los.

Fonte: Agência Brasil

Foto: BNC