Aprovada na CCJ do Senado criação do TRF-6 para Minas Gerais

O texto agora será analisado pelo Plenário

22/09/2021 13:48

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O TRF-6, que deve surgir como desmembramento do TRF-1. Dessa forma atenderá à região de Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte. O texto agora será analisado pelo Plenário.

O PL, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tinha sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado.

Pelo projeto, o TRF-6 abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes. Portanto, os cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.

O TRF-6 Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos.

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Foto: Agência Senado