Bolsonaro envia ao Congresso projeto que regulamenta lobby no país

O projeto de lei prevê normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público

09/12/2021 17:10

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta o lobby no país. A iniciativa foi antecipada ontem (8) pelo Estadão/Broadcast. A publicação é do UOL.

“As medidas visam tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, diz o governo, em nota enviada pela secretaria-geral da Presidência.

O texto encaminhado por Jair Bolsonaro regula a atividade e não a profissão, esclarece o Executivo. Assim, o lobby pode ser exercido de modo eventual por pessoas de diferentes formações.

“O projeto prevê normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público; divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet; a vedação de recebimento de presentes e a regulação das hipóteses, nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público; e hospitalidade, este último, nos casos em que agente público viaja representando o ente público em evento de particulares”, finaliza a nota do governo.

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República