O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (1°) que pode vetar o projeto das fake news, aprovado ontem no Senado e que ainda precisa passar pela Câmara.
Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse acreditar que a proposta “não vai vingar” e deve ser rejeitado pelos deputados.
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“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse Bolsonaro.
Regulação de redes sociais
O projeto cria um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, obrigando empresas a rastrear mensagens enviadas por aplicativos, identificar conteúdos impulsionados e prevê multas às plataformas que descumprirem a lei.
O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais.
Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.
Bolsonaro afirmou ter conversado com um senador que disse a ele ter se equivocado ao votar favoravelmente à proposta e acredita que isso ocorreu com outros congressistas.
Ele não disse, no entanto, qual parlamentar teria relatado o equívoco.
“Foi aprovado o projeto ontem, uma diferença pequena de votos. Eu falei com um senador que votou favorável, ele falou que como era virtual ele se equivocou, assim deve ter acontecido com outros”, relatou o presidente. O texto-base teve 44 votos favoráveis e 32 contrários após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta.
Ao final da conversa, o presidente disse que “tem que ter liberdade”.
“Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”, reagiu Bolsonaro.
Filhos atacam projeto
Filhos do presidente, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro usaram as redes sociais para criticar a aprovação do texto, conhecido como a PL das fake news.
Entre as críticas, os parlamentares da família Bolsonaro acusaram o projeto de se tratar de uma tentativa de censura e de ferir a garantias individuais dos cidadãos.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que participou da votação nesta terça-feira (30) – votando contra – chamou o projeto de “PL da Censura”.
Flávio também afirmou que o projeto é inconstitucional.
A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em suas redes sociais, o senador disse que a nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros.
“Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, escreveu no Twitter.
Projeto aprovado no Senado
O Senado aprovou Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das fake news , teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto segue para a Câmara.
“A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre.
O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).
Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas.
“É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.
Contas falsas em redes sociais
O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada.
O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa.
Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto.
Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.
O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal.
O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público.
Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.
Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação.
O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação.
Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.
Agentes políticos
O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais.
Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações.
“É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.
Divergências
O resultado da votação, com um placar dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão.
Alguns senadores se mostraram contrários à votação da matéria.
Para Major Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”, no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são vítimas.
Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.
Plínio Valério defende audiências públicas antes de votação
Um dos críticos mais incisivos foi Plínio Valério (PSDB-AM).
O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário.
Valério afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.
O senador tucano, junto com Olímpio e Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta.
Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos três parlamentares.
O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.
Favoráveis
Entre os favoráveis à votação da matéria está Weverton Rocha (PDT-MA).
Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de expressão não são verdadeiros.
Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos.
“Não podemos cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem você é”.
Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o debate de uma regulamentação sobre o tema no país.
Ele ainda citou os perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da covid-19.
“Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.
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Foto: BNC Amazonas
