O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou, nesta terça-feira (4), à Câmara dos Deputados, projeto de lei de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com mudanças significativas em benefícios de motoristas e regras mais exigentes para motociclistas.
Menos de uma semana depois de ter ido à Câmara para prestigiar uma sessão solene, Bolsonaro voltou à Casa na manhã de hoje.
Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no CTB.
“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro.
Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso. As informações são da Agência Brasil .
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos.
A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos.
As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pontos Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
“O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais.
“O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran ”, disse.
Motociclistas O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos.
A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.
O texto entregue aos deputados também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória.
Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
Foto: Marcelo Camargo/ABr
