Bolsonaro veta dois dispositivos da lei de autonomia do BC

Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos; e o de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro

25/02/2021 19:36

O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, sancionado por ele nessa quarta-feira, (24).

Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro – o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.

No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância.

Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.

No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.

Outro veto

No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público e gerava insegurança jurídica.

A presidência citou, em nota, a “extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)”.

“Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira”, registrou a nota.