O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15) — pela segunda vez — o projeto que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A votação foi de 307 favoráveis a 1.
O único deputado que votou “não” — ou seja, contra o projeto que limita a cobrança do ICMS — foi David Soares (foto ) do União Brasil-SP.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme publicação do UOL.
A proposta já havia sido aprovada na noite de ontem (14), quando a aprovação se deu por 348 votos favoráveis e nenhum contrário, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu refazer a votação por segurança, após o painel do plenário ter apresentado problemas técnicos.
A proposta do ICMS também limita o imposto para energia elétrica , transporte coletivo e telecomunicações.
Ao limitar a cobrança do imposto, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor final.
Na Câmara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redução de até 11% da conta de luz e de até 12% do valor dos combustíveis.
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Especialistas de fora do governo vêm alertando que a limitação do ICMS pode não impedir a escalada de preços. Isso porque, na outra ponta, os aumentos do custo do petróleo no mercado internacional e do dólar ante o real podem manter os combustíveis em alta.
Veja no UOL a lista de deputados que votaram ‘sim’
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
