Câmara pode unificar salários de todas as polícias do país

Hoje, o valor do piso da categoria varia muito de em todo o Brasil, variando de R$ 1 mil a R$ 4 mil

24/07/2023 10:16

Os policiais e bombeiros de todo Brasil podem ter salário unificado aos vencimentos básicos dos agentes do Distrito Federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita em estágio inicial na Câmara dos Deputados.

No texto, o autor da proposta, deputado federal Sargento Portugal (Podemos), argumenta que os servidores desempenham as mesmas funções e, por isso, não podem ter disparidade nos recebimentos.

Questionado sobre no que a nova PEC se diferencia, por exemplo, das PECs 300 e 446, o parlamentar defende que seu projeto é mais inclusivo às categorias da Segurança Pública:

“Ao contrário das demais proposições, que visavam somente a Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares, minha proposta inclui as polícias Civis e Penais de todo o Brasil”.

Pela proposta, a fixação do salário mínimo dos policiais e dos bombeiros caberá a uma legislação federal.

Essa mesma lei estabelecerá um fundo para auxiliar os estados a cobrir os custos associados à implementação desse salário mínimo. Uma vez aprovada a emenda, o governo terá um prazo de 180 dias para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que define o valor específico do salário mínimo.

Hoje, o valor do piso da categoria varia muito de em todo o Brasil, variando de R$ 1 mil a R$ 4 mil.

Assim como todos os outros que são inicialmente apresentados na Casa Legislativa, o projeto precisa receber a assinatura de 171 deputados federais, antes de a ter admissibilidade analisada.

Leia mais na matéria de Gustavo Silva no Extra