CNJ suspende prazos processuais nos tribunais de todo país

A medida foi tomada em função da pandemia do coronavírus

19/03/2020 20:34

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quinta-feira, dia 19, suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. Esta medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus.

A princípio a norma também instituiu o regime de plantão extraordinário. Dessa forma para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça.

De acordo com o CNJ, a medida foi necessária para uniformizar o funcionamento dos tribunais. Em suma a regra não será aplicada no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral.

Durante a escala de plantão, os juízes deverão analisar pedidos de liberdade e de prisão. Bem como autorizações de investigações, mandados de segurança, entre outros. Desse modo o atendimento presencial de partes, advogados e interessados nos processos também está suspenso.

A resolução foi assinada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e poderá ser prorrogada após o fim do prazo de vigência.

Fonte: Agência Brasil

Foto: CNJ

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