Conselho de Ética aprova suspensão de dois meses de Daniel Silveira

A decisão do Conselho de Ética decorre de o deputado federal ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019

29/06/2021 17:18

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão, por dois meses, do exercício do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

A punição decorre de o parlamentar ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019. Foram 13 votos a 3, conforme acompanhou o G1.

Na semana passada, o relator, Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu o afastamento do parlamentar por quatro meses.

Diante da resistência de alguns membros do conselho – que queriam a punição mais branda de todas, a de censura –, o relator chegou a uma solução de consenso e reduziu a pena proposta inicialmente pela metade.

Silveira ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não analisará o mérito, apenas aspectos formais do relatório. Para que seu mandato seja, de fato, suspenso, o processo ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

A suspensão é uma das punições previstas no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de “gravidade”:

censura, verbal ou escrita;

suspensão de prerrogativas regimentais;

suspensão temporária do exercício do mandato;

perda do mandato.

Esse é apenas um dos três processos disciplinares contra Silveira por quebra de decoro parlamentar no conselho.

Ataque a ministros

Em outra representação, Silveira responde por divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.

Neste caso, o relator da matéria, Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou seis meses de suspensão de mandato, contrariando a expectativa de alguns partidos que defenderam a perda do mandato de Silveira. Este parecer ainda não foi votado.