Demarcação de terras indígenas continua na Justiça, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1º), manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. As informações são da Agência Brasil. A decisão do STF foi tomada para julgar […]

01/08/2019 18:53

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1º), manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. As informações são da Agência Brasil.

A decisão do STF foi tomada para julgar a questão definitivamente. Antes do julgamento, a Câmara e o Senado também rejeitaram mudanças nas demarcações e mantiveram os atos com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro.

No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai.

Em junho, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Em seguida, o ministro Barroso suspendeu a nova medida a pedido do PSB, PT e da Rede.

Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos partidos e afirmou que a nova medida é inconstitucional.

Segundo Barroso, o Artigo 62 da Constituição definiu que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/arquivo