Ao menos três deputados se manifestaram, nesta quinta-feira (17), a favor de manter o Fundeb para as escolas ligadas a igrejas. Dessa forma, contrariam revisão feita pelo Senado, na terça (15), ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 .
A manifestação, no entanto, não impediu que a Câmara aprovasse , nesta quinta, o texto revisado no Senado. A votação foi de 470 votos a 15 a favor das alterações dos senadores. Entretanto, o repasses às filantrópicas segue em discussão.
O projeto regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. A partir de agora, a vigência é de caráter permanente.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que não está encerrada a discussão de incluir as escolas ligadas às igrejas nos repasses do fundo.
“Essa discussão será retomada por medida provisória, porque o ministro da Educação é favorável, ou por um novo projeto de lei”, disse.
O repasse para entidades filantrópicas e confessionais virou o ponto de mais discussão do projeto que regulamenta o novo Fundeb.
Incluídas como beneficiárias do novo fundo por uma emenda aprovada na Câmara, o ponto foi retirado no Senado após mobilização.
Hasselmann (na foto, fala da tribuna ) é autora de uma das emendas para permitir esses convênios com dinheiro do Fundeb. Ela também informou que vai apresentar um projeto sobre o tema.
“Estou falando de escolas confessionais, que têm educação com qualidade acima da média – escolas católicas, judaicas”, disse.
Para ela, o debate público foi contaminado. “Infelizmente, o Senado cedeu à pressão dos sindicatos, comprou uma narrativa absolutamente enganosa e aqui estamos nós retroagindo, dando um passinho pra trás”, avaliou.
Lea mais:
Omar, Braga e Plínio ajudam a resgatar Fundeb à educação pública
Repasses A autora da emenda que permitia o repasse de recursos do Fundeb para as filantrópicas e a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela negou, no entanto, que o texto retire dinheiro do setor público para o setor privado.
“É preciso resgatar a verdade e falar que são escolas marista, salesianos, evangélicos, que sempre tiveram qualidade no ensino”, disse sem explicar.
“Não vai migrar da escola pública para as filantrópicas: elas se organizam, e a experiência que eu tive no salesiano eu quero dizer que eu gostaria que todos tivessem”, complementou.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também defendeu os convênios com o dinheiro do Fundeb.
“É com muita pena que eu vi esse texto ser desconfigurado no Senado, porque nós tínhamos conquistado um avanço enorme aqui na Câmara dos Deputados, reconhecendo que a educação pública não precisa ser estatal, assim como acontece na saúde, assim como acontece nos transportes”, disse.
Contraponto O deputado Bacelar (Pode-BA) se contrapôs aos colegas. Ele ressaltou, entretanto, que as escolas confessionais recebem subvenção e incentivos financeiros do Estado. Não precisam, portanto, do dinheiro do Fundeb, disse o parlamentar.
“Liberal defendendo transferência de dinheiro público para escola privada só no Brasil mesmo. Os colégios maristas, adventistas, etc., tem regime tributário especial, com subvenção do poder público e é muito dinheiro”, disse.
Para Bacelar, contudo, o texto aprovado pela Câmara na semana passada “desviava” dinheiro público para escolas filantrópicas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
