Deputados autorizam governo a quebrar patente e produzir vacinas
Pelo texto do projeto, a quebra poderรก ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pรบblica de nรญvel nacional

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 06/07/2021 ร s 21:56 | Atualizado em: 06/07/2021 ร s 21:57
Deputados aprovaram no plenรกrio da Cรขmara, nesta terรงa-feira (6), o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergรชncia nacional ou internacional em saรบde. Devido ร s mudanรงas, a proposta retorna ao Senado.ย
Foi aprovado o substitutivo do relator do projeto, deputado Aรฉcio Neves (PSDB-MG).
Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda nรฃo obtida, receberรก o valor de 1,5% do preรงo lรญquido de venda do produto derivado da patente a tรญtulo de royalties atรฉ que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.ย
Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serรฃo devidos se ela vier a ser concedida; e o pagamento corresponderรก a todo o perรญodo da licenรงa compulsรณria concedida a outros fabricantes nรฃo autorizados antes da quebra da patente.
Aรฉcio Neves (foto) lembrou que o tema da licenรงa compulsรณria de patentes tem merecido destaque em todo o mundo, principalmente por causa do processo de imunizaรงรฃo contra a covid (coronavรญrus).
โVamos dotar o Brasil de uma das mais avanรงadas leis sobre licenรงa compulsรณria de patentesโ, afirmou.
ย Remuneraรงรฃo
O texto aprovado prevรช ainda que, no arbitramento da remuneraรงรฃo,ย serรฃoย consideradas asย circunstรขnciasย de cada caso, levando-se em conta o valorย econรดmicoย daย licenรงaย concedida, suaย duraรงรฃo, as estimativas de investimentos, os custos deย produรงรฃoย e oย preรงoย de venda no mercado nacional.ย
Segundo o texto aprovado pelo deputados, a quebra poderรก ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pรบblica de รขmbito nacional.ย
A quebra de patente รฉ uma expressรฃo usualmente usada para situaรงรตes em que o poder pรบblico deixa de reconhecer a exclusividade de exploraรงรฃo de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licenรงa compulsรณria para a produรงรฃo por tempo determinado.
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Foto:ย Pablo Valadares/Cรขmara dos Deputados