Deputados votam com Bolsonaro para não criminalizar fake news
Veto de Bolsonaro em 2021 impede punir quem espalha fake news. Como votou cada deputado para isso continuar assim
Publicado em: 28/05/2024 às 21:34 | Atualizado em: 28/05/2024 às 21:55
A Câmara dos Deputados decidiu manter nesta terça-feira o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede punir quem espalhar fake news durante as eleições.
Dessa maneira, o veto foi mantido pelos deputados federais por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.
Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar. De 2021, os vetos foram analisados somente hoje, quase três anos depois.
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A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”.
O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
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