STF julga a criminalização do não recolhimento do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta-feira, 18, para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita. Na última quinta-feira, 12, foi formada maioria pela tipificação. Foram registrados seis votos pela criminalização da conduta, em casos dolosos (quando há intenção). Outros três votos são […]

Silas defende no ‘Fantástico’ posição contra homofobia virar crime

Aguinaldo Rodrigues, da Redação   O deputado federal Silas Câmara, do PRB do Amazonas, líder da bancada evangélica no Congresso Nacional, que também é pastor evangélico e jornalista, apareceu no programa “Fantástico”, da TV Globo, neste domingo, dia 19, em meio à polêmica antes do julgamento de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que […]