Dias Toffoli vota contra abertura de inquérito sobre Moraes 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu o primeiro voto contra investigação ao colega dele de tribunal, o também ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Toffoli é relator da ação de notícia-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Moraes (na foto, com Toffoli) por suposta prática de abuso de autoridade. O julgamento virtual começou nesta sexta-feira (25). 

“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição”, avalia.  

Na ação, conforme reportagem de Bruna Lima, do portal R7, Bolsonaro alega ter sido incluído no inquérito das fake news sem nenhuma prova de participação na difusão de informações falsas. 

O inquérito das notícias falsas foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que nomeou, sem sorteio, Alexandre de Moraes como relator.  

O inquérito foi aprovado por 10 ministros da corte contra apenas um voto contrário, o do então ministro Marco Aurélio Mello. Mello sustenta até hoje que o inquérito é inconstitucional. 

“Há em tal enquadramento típico, um evidente excesso e, sobretudo, uma clara falta de justa causa fundamentada”, argumenta a defesa de Bolsonaro, na notícia-crime.  

O julgamento do STF ocorre de forma virtual. Os demais ministros ainda não declararam o voto.

O julgamento tem data prevista para terminar em 2 de dezembro, e Moraes não pode votar, por ser objeto da ação. 

Com informações do portal R7 

Foto: reprodução/Poder360