Fachin pede parecer da PGR sobre anulação dos processos de Lula
Publicado em: 02/09/2019 às 20:29 | Atualizado em: 02/09/2019 às 20:29
O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin (foto), pediu, nesta segunda-feira (2), parecer urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de anulação de sentença nos dois processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.
Para Fachin, o pedido tem “relevância jurídica”, de acordo com informações postadas pelo portal G1.
Os advogados de Lula pediram a anulação das condenações após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine.
Na ocasião, segundo o G1, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
Essa decisão da Turma não anulou outros processos nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais.
Mas Fachin já decidiu submeter o tema a uma decisão do plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.
“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão.
Desde o início da Operação Lava Jato, de acordo com a publicação do G1, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Agora, cada caso será analisado individualmente. Outros três pedidos para anular condenações já foram apresentados ao Supremo e estão sob análise do ministro Ricardo Lewandowski.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF