A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), um projeto de lei que tem gerado considerável debate e polarização: a liberação do porte de arma de fogo para os funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam na fiscalização.
A proposta, já passada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), agora aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde serão avaliados seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se aprovada, seguirá para o plenário.
O cerne do projeto é modificar o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2023), abrindo a possibilidade de os fiscais da Funai portarem armas de fogo para fortalecer a segurança nos territórios indígenas.
No entanto, há critérios rígidos a serem seguidos: os servidores precisam ser tecnicamente e psicologicamente habilitados pelo Sistema Nacional de Armas, além de certificados pelo Comando do Exército para manusear as armas.
A Funai emitiu uma nota à CNN expressando seu apoio ao projeto de lei.
Segundo o órgão indigenista, a proposta é respaldada pela vulnerabilidade dos territórios indígenas e dos próprios servidores que enfrentam condições desafiadoras em seu trabalho de fiscalização, monitoramento, demarcação e proteção territorial, muitas vezes em locais remotos e de difícil acesso, com sistemas de comunicação precários ou inexistentes.
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O projeto teve origem em 2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), durante os trabalhos de uma Comissão Temporária Externa que investigava o aumento da criminalidade e dos ataques contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na região Norte do País.
O debate em torno da proposta ganhou destaque após as trágicas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em junho do mesmo ano, evidenciando a urgência de medidas para proteger aqueles que atuam na defesa dos territórios indígenas e ambientais.
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Foto: Divulgação
