Sem nomear servidor, Funai deixa brecha para atividades ilícitas no Javari

O cargo que segue vago é o de chefe do Segat (Serviço de Gestão Ambiental e Territorial), que só pode ser ocupado por um servidor do quadro efetivo

19/06/2022 14:30

A presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) decidiu deixar vago um cargo decisivo para a fiscalização, o monitoramento e o desenvolvimento da terra indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas.

A função é considerada fundamental ainda para a proteção de povos isolados e de recente contato que vivem no território.

O cargo está vago há mais de um ano, desde maio de 2021. O gabinete do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, negou por três vezes a nomeação de um servidor efetivo para a função.

O pedido para a nomeação foi feito pela coordenação da Funai na região — a unidade do órgão fica em Atalaia do Norte (AM), a cidade mais próxima da terra indígena.

A informação foi confirmada pela Folha com três fontes com conhecimento do assunto.

A ausência de um funcionário de carreira que atua na fiscalização cria, na prática, um incentivo para o avanço da pesca e da caça ilegais na região onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos.

Essas atividades ilegais são hoje a principal linha de investigação para estabelecer uma motivação do crime.

O cargo que segue vago é o de chefe do Segat (Serviço de Gestão Ambiental e Territorial), que só pode ser ocupado por um servidor do quadro efetivo.

A exoneração do último responsável ocorreu em maio de 2021.

Depois disso, um pedido de nomeação de um servidor efetivo foi enviado a Brasília, tramitou por áreas técnicas e acabou barrado pela presidência da Funai.

O pedido foi reiterado duas vezes, e negado novamente em ambas ocasiões, segundo as fontes ouvidas pela Folha. A alegação da presidência do órgão foram fatores de “conveniência e oportunidade”.

Ao chefe do Segat cabe uma articulação com órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Exército para ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais na região da terra indígena.

As articulações mais frequentes são com o Exército, em razão da quase completa ausência do Ibama na região do Vale do Javari.

Com o cargo de Segat vago, praticamente deixaram de ocorrer operações de fiscalização e monitoramento na terra indígena e nas imediações.

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Sem fiscalização, de acordo com relatos feitos à Folha, atividades de pesca e caça ilegais passaram a ser cada vez mais intensas na região, dentro e fora da terra indígena.

O interesse especial da atividade predatória é pelo pirarucu, um peixe caro e que não pode ser pescado fora de plano de manejo; e pelo tracajá, um cágado bastante apreciado pelos colombianos —Atalaia do Norte está na tríplice fronteira do Brasil com Peru e Colômbia.

As mortes de Bruno e Dom, que ficaram desaparecidos por 11 dias após percorrerem o rio Itaquaí nas proximidades da terra indígena, têm relação com as atividades de pesca e caça ilegal na região, segundo as investigações da Polícia Civil do Amazonas e da PF.

O pescador Amarildo Oliveira, o Pelado, confessou participação no assassinato dos dois, segundo informação divulgada pela PF. Pelado disse que o crime teve relação com as barreiras impostas por Pereira à atividade de pesca ilegal.

Bruno era servidor da Funai e licenciou-se do órgão após ser exonerado do cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato.

Começou a trabalhar na Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) e foi decisivo para a estruturação do serviço de vigilância indígena, composto por populações que vivem no território demarcado.

A vigilância indígena acaba exercendo o papel que deveria ser feito por órgãos do governo.

O esvaziamento desses órgãos, como é o caso da falta de um chefe do Segat na Funai em Atalaia do Norte, e o avanço de atividades ilegais, em especial a pesca do pirarucu, levaram à estruturação do serviço de vigilância indígena.

A Funai já teve mais de 30 servidores na unidade em Atalaia do Norte, há mais de 10 anos. Hoje, são 12. A coordenação é responsável pela terra indígena Vale do Javari e mais quatro territórios demarcados na região.

Até ficar vago, o Segat estava voltado principalmente para uma tentativa de fiscalização e repressão de atividades de pesca e caça ilegais, em articulação com o Exército.

Hoje, são as bases de fiscalização da Funai na entrada de terras indígenas as principais responsáveis por tentativas de identificação de ilícitos nesses territórios.

Procurada, a Funai não respondeu a questionamentos enviados pela Folha.

Na última terça-feira (14), a Folha mostrou que o governo federal abandonou o assentamento rural e o plano de manejo de pirarucu existentes na região onde Pereira e Phillips desapareceram. As iniciativas hoje se restringem a placas gastas instaladas em pontos na beira do rio Itaquaí.

O abandono do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Lago de São Rafael, criado em 2011 para assentar 200 famílias ribeirinhas, e do plano de manejo do pirarucu contribuiu para o incremento da pesca e da caça ilegal na região.

Uma placa do governo federal instalada próxima à comunidade São Rafael, o último lugar visitado por Pereira e Phillips antes do desaparecimento, indica que ali existe um assentamento agroextrativista, com a responsabilidade de ser desenvolvido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A placa está localizada ao lado de uma casa, que deveria ser um posto de fiscalização a cargo do Incra e do Ibama. Ao órgão ambiental, caberia fiscalizar o plano de manejo sustentável do pirarucu.

Não há fiscais ou investimentos no assentamento e em fiscalização. Nesse cenário, os ribeirinhos ficaram, em 2021, sem cota da quantidade de pirarucu que pode ser pescada legalmente nos lagos das comunidades, dizem os próprios moradores; e não há servidores do Incra e do Ibama em Atalaia, segundo o prefeito da cidade, Denis Paiva (União Brasil).

A unidade do Incra em Benjamin Constant, município vizinho, foi fechada em 2021, conforme o prefeito.