Governo compensará estados por perda do ICMS acima de 5%

Ministério da Economia acompanha mensalmente a arrecadação dos estados por produto desonerado

09/09/2022 18:11

O governo federal regulou a fórmula de compensação a estados que perderem dinheiro por conta da redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a tributação de bens essenciais. Essa compensação se dará em 2023 quando a perda de arrecadação ficar acima de 5%.

A portaria do Ministério da Economia mantém o entendimento de que o impacto da redução do imposto deve ser apurado mensalmente, conforme publicação do Poder360.

O documento, de número 7.889, foi assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em 2 de setembro e publicado na terça-feira (6) no Diário Oficial.

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A portaria não trata de correção pela inflação nem de analisar a perda de arrecadação por produto desonerado (combustível, energia elétrica e serviços de comunicação). Eis o balanço da receita dos estados em julho frente ao mesmo período do ano passado:

– combustível – alta de R$ 576 milhões (6,9%);

– energia elétrica – queda de R$ 513 milhões (11,4%);

– serviços de comunicação – queda de R$ 127 milhões (6,4%);

– arrecadação total do ICMS: alta de R$ 2,64 bilhões (5%);

Até o 3º bimestre de 2022, a União transferiu o equivalente a 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) aos Estados e municípios – o maior percentual da série histórica.

Segundo informações do Banco Central, até julho, estados e municípios apresentavam ‘ótima’ situação financeira.