No pedido de HC a Lula, PGR foi pela prisão após a segunda instância
Publicado em: 15/02/2018 às 08:43 | Atualizado em: 06/03/2018 às 08:20
Em parecer sobre o pedido da defesa do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse um habeas corpus (HC) preventivo, evitando sua prisão para cumprir a sentença de 12 anos de prisão na operação Lava Jato, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, foi contra.
Raquel defendeu a execução da pena após esgotados os recursos contra a condenação em segunda instância, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os advogados do ex-presidente recorreram ao ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tentando se precaver de iminente ordem de prisão. O parecer da PGR colaborou para o magistrado negar preliminarmente o HC, e jogou a questão para o pleno da corte.
Essa decisão de prender os condenados em segundo grau da Justiça é do próprio STF, em outubro de 2016, com repercussão geral, o que significa que serve para todo o país. A defesa de Lula contesta que a medida seja vinculante.
“O segundo grau de jurisdição é a última instância judicial em que as provas e os fatos são examinados. No tribunal de apelação, o réu tem sua última oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime”, escreveu Raquel na sua manifestação.
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Foto: José Cruz/EBC