ICMS de combustíveis: estados devem quase R$ 11 bi à União

Oito Estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas das dívidas com o governo federal.

Isso ocorre desde que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022.

Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente Jair Bolsonaro se recusou a fazê-lo, e agora o ministro Fernando Haddad (Fazenda) negocia quanto transferir aos Estados.

Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de SP, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.

O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse – Estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida.

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Bilhões

São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,390 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões.

Ao conjunto dos Estados, a União está oferecendo R$ 22 bi em compensações, com chance de chegar a R$ 26 bi – os Estados querem R$ 46 bi. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.

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