Inquérito 4.707. Essa é a investigação da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro que vem tirando o sono do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e outros do partido.

Os trabalhos da polícia e da PGR nestes primeiros dias do ano estão a pleno vapor, do mesmo jeito que fecharam 2018. Ambos os órgãos estão com pedidos nas mãos do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, para esticar as investigações por mais dois meses.

A meta é fechar as investigações confirmando o que disseram os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, e o ex-senador do MDB e ex-presidente da Transpetro/Petrobrás Sérgio Machado.

Eles confirmam que Eduardo Braga e outros senadores medebistas foram comprados em seus apoios à reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em 2014. O valor da propina teria sido de R$ 40 a 46 milhões.

Recentemente, novos documentos para ratificar o que disseram vêm sendo apresentados a Fachin, à Polícia Federal e à PGR pelos delatores.

O jornal O Estado de São Paulo publicou no Blog de Fausto Macedo na noite desta terça, dia 22, reportagem de Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Rafael Moura com cópia dos autos do inquérito e a movimentação recente das investigações.

 

Reprodução/anexo publicado no Estadão

 

Valor da propina corrigido e a Rico

Por eles é possível corrigir o valor da propina que o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, teria recebido. Seria R$ 6 milhões e 80 mil, e não apenas R$ 6 milhões. Saud, em declaração, esqueceu esse “trocado”, certamente por não estar preocupado com o varejo das negociatas milionárias.

Como a JBS, empresa do grupo J&F de onde partiu o dinheiro da propina em forma de doação legal, exigia que os senadores passassem recibo do que estavam recebendo, o senador Eduardo Braga justificou os R$ 6,080 milhões com duas notas fiscais.

Essas notas fiscais foram emitidas pela empresa Rico Táxi Aéreo, como tendo prestado serviços ao senador Eduardo Braga na campanha eleitoral de 2014, quando foi derrotado na tentativa de voltar ao Governo do Amazonas.

A primeira tem data de 25 de agosto de 2014, no valor de R$ 3,8 milhões. Em 1º de outubro desse ano, a outra, de R$ 2,280 milhões. Somadas, o medebista Eduardo Braga justificava à JBS os R$ 6,080 milhões.

Segundo o portal Amazonas Atual, em matéria da época, o então candidato Eduardo Braga não declarou esses “gastos de campanha”, de R$ 6,080 milhões, à Justiça Eleitoral.

“Vamos aguardar a prestação de contas final. Nós não temos nada a esconder e há dinheiro em caixa para cobrir essas despesas”, disse Eduardo Braga em setembro de 2014.

Na prestação final das contas daquela campanha, o senador declarou gastos de pouco mais de R$ 750 mil com viagens aéreas, afirmou o Amazonas Atual.

 

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Investigadores voltam ao Amazonas

“Apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014, como forma de assegurar a aliança entre os partidos”. Foi o que disse Saud à Polícia Federal.

“Ouvido perante a autoridade policial, Joesley Mendonça Batista confirmou os fatos narrados pelos demais colaboradores”, consta no inquérito.

Com a prorrogação de prazos, Polícia Federal e PGR vão aprofundar as investigações sobre os denunciados, inclusive voltando a vasculhar as informações bancárias e eleitorais do diretório do MDB no Amazonas.

Além disso, Machado, Joesley e Saud serão novamente interrogados para serem confrontados com dados novos apurados nas investigações.

 

Tentativas frustradas

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no exercício da titularidade da PGR, manifestou no último dia 16 parecer negativo ao pedido do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), um dos investigados, para arquivar o processo.

Na ação, assinada pelo advogado Aristides Junqueira (ex-PGR, de 1989 a 1995), o atual presidente do Senado pedia ainda que, se não fosse possível o arquivamento do inquérito, que pelo menos os crimes investigados mudassem de corrupção e lavagem de dinheiro para os de natureza eleitoral. Isso também foi negado.

Análise dos autos do inquérito mostram que senadores investigados nessa propina milionária frequentemente mobilizam seus advogados para tentar brecar o processo com pedidos de arquivamento e alegação de que as investigações, apesar das prorrogações de prazos, nada provam.

Em outubro de 2018, por meio de seus advogados Péricles Ribeiro Neto e Fabiano Silveira, ambos de Brasília, o senador Eduardo Braga pediu cópia de procedimento investigatório realizado pela Polícia Federal.

 

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Censura de Braga só no Amazonas

A matéria publicada pelo Estadão não traz manifestação de nenhum dos senadores citados, e nem informa se qualquer deles tenha movido ação de censura contra o veículo da grande imprensa nacional.

Entre as movimentações recentes no inquérito consta que a Rede Globo obteve cópia de tudo o que está sendo investigado. Se não vir a ser censurada, a TV deve mostrar nos próximos dias novos capítulos dessa propina envolvendo o senador Eduardo Braga e seus pares do MDB.

 

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Foto: Reprodução/Estadão